TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

OAB defende honorários em negociação com a AGU

Historicamente, a OAB tem atuado pela razoável fixação de honorários, devido ao seu caráter de subsistência.